“Dispõe sobre a Consulta Pública para a participação popular na proposição de ações prioritárias a constar da elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de INHAMBUPE – BA, para o Exercício Financeiro de 2023”. ABRIR EDITAL
Audiências públicas para elaboração do planejamento municipal Prezados, para a elaboração do planejamento municipal a exemplo do PPA, LDO e LOA as Leis: LC 101 – 00 / LRF (art 48), o Estatuto das Cidades (lei 10527 ‐ 2001 ‐ art 43 e 44), a própria Lei Orgânica do município e a LDO Municipal, exigem [...]
